CAPÍTULO III

ASSOCIADOS 

Artigo 9º. O quadro social será constituído por número ilimitado de associados, na forma estabelecida por este Estatuto, que tenham interesse em colaborar com a consecução do seu objetivo social, na forma estabelecida por este Estatuto, os quais serão distribuídos nas seguintes categorias: 

I. Fundadores: Serão considerados fundadores todos aqueles que tenham subscrito a Ata da Assembleia Geral de Constituição do Instituto;

II. Beneméritos: Será considerado benemérito as pessoas físicas ou jurídicas que tenha prestado serviço ou oferecido contribuição de grande relevância ao Instituto (financeira e/ou intelectual), mediante indicação dos associados Fundadores ou da Diretoria Executiva e aprovado em Assembleia Geral, ficando o mesmo isento de pagamento de mensalidade e anuidade.

IlI. Contribuintes: Será considerado contribuinte o associado que for indicado por outro associado em pleno gozo de seus direitos sociais e tiver seu nome aprovado pela Diretoria Executiva, bem como realizar o pagamento mensal da contribuição associativa, que terá seu valor e periodicidade de pagamento estabelecidos em Assembleia Geral. 

Parágrafo Primeiro. Os associados Contribuintes terão direito a voz e voto nas Assembleias Gerais, desde que estejam adimplentes e vinculados ao Instituto há mais de 01 (um) ano. 

Parágrafo Segundo. Os associados Fundadores e Beneméritos terão direito a voz e voto nas Assembleias Gerais e poderão ser eleitos para os cargos administrativos. 

Parágrafo Terceiro. É vedado aos associados, sob qualquer hipótese, o enquadramento simultâneo em mais de uma das categorias listadas nos incisos 1, lI e IlI. 

Parágrafo Quarto. A nenhum associado será presumida a prepos1çao ou representação do Instituto sem que porte instrumento expresso e determinado de outorga ou delegação. 

Parágrafo Quinto. Os associados têm direitos iguais, não havendo entre eles direitos e obrigações recíprocas. A qualidade de associado é intransmissível e ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado. 

Parágrafo Sexto. Qualquer associado poderá, a qualquer tempo, solicitar sua retirada do Instituto, mediante pedido de demissão por escrito à Diretoria Executiva, com antecedência de 30 (trinta) dias. 

Artigo 10º. O Instituto tem personalidade e patrimônio distinto dos seus associados, diretores e conselheiros, os quais não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas em nome da organização, salvo em caso de dolo, má-fé ou violação do Estatuto Social. 

Parágrafo Único. Os associados e ex-associados por si, por seus herdeiros e sucessores, não terão direito sobre os bens do Instituto, nem salários, indenizações, compensações de qualquer título, espécie ou natureza. O Instituto não restituirá, sob nenhum pretexto quaisquer objetos e/ou valores recebidos a título de contribuição, sendo que os mesmos passam a fazer parte integrante do patrimônio do Instituto.

Artigo 11º. São direitos de todos os associados em dia com suas obrigações sociais: 

I.Participar das Assembleias Gerais;

II. Frequentar e participar de eventos e atividades promovidas pelo Instituto;

III. Propor a admissão de novos associados;

IV. Recorrer das decisões da Diretoria Executiva;

V. Solicitar a convocação de Assembleia Geral, nos termos desse Estatuto;

VI. Apresentar à Diretoria sugestões, projetos e matérias compatíveis com os objetivos do Instituto para deliberação em Assembleia Geral.

Artigo 12º. São deveres de todos os associados: 

I.Cooperar para o desenvolvimento e a realização das atividades do Instituto; 

II.Pagar pontualmente a contribuição associativa (quando aplicável);

III. Respeitar e cumprir fielmente as disposições deste Estatuto, bem como dos Regimentos internos e demais deliberações sociais; 

IV. Comparecer à Assembleia Geral e às reuniões a que for convocado;

V. Aceitar e exercer os cargos para o qual for eleito ou designado;

VI. Zelar pelo bom nome e pela preservação do patrimônio do Instituto.

VII. Evitar, dentro do Instituto, manifestação de caráter político, religioso e racial;

VIII. Comunicar por escrito à Diretoria Executiva, modificação de endereço, etc;

Artigo 13º. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferida, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no Estatuto Social. 

Artigo 14º. O associado de qualquer categoria que infringir ou não acatar as disposições deste Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral ou da Diretoria Executiva, ficará sujeito a pena de advertência, suspensão ou exclusão de acordo com a gravidade da infração. 

Parágrafo Único. A pena de advertência será aplicada ao associado que deixar de cumprir as normas estatuárias e regulamentos. Em caso de reincidência o associado será passível de suspensão a critério da Diretoria Executiva. 

Artigo 15º. A pena de suspensão será aplicada pela Diretoria Executiva, quando: 

I.O associado incorrer em falta grave ou quando já houver sido advertido quanto ao descumprimento do Estatuto e/ou regulamentos internos:

II.For condenado em sentença judicial, por ato desabonador e que o torne inidôneo ao convívio social;

Artigo 16º. A exclusão do associado se dará quando houver justa causa e, neste caso, lhe será assegurado direito de defesa mediante apresentação de recurso escrito endereçado ao Diretor Presidente. Entende-se por justa causa, entre outros: 

I.Deixar de pagar suas contribuições regularmente e, desde que convidado a saldar tal débito, não o tenha feito;

II.Praticar atos que comprometam moralmente o Instituto, denegrindo sua imagem e reputação;

III. Praticar falta contra o patrimônio material do Instituto; 

IV. Reincidir em infração anteriormente punida com suspensão e a falta for considerada grave;

V. Obtiver vantagens ou benefícios pessoais em razão da condição de associado, ou de conselheiro eleito;

VI. For condenado por crime doloso, com sentença transitada em julgado;

VII. For condenado em sentença judicial, por ato desabonador e que o torne inidôneo ao convívio social.

VIII. Ausentar-se, sem justificativa, por mais de três reuniões consecutivas, ou cinco aleatórias, do órgão da administração a que pertença, sendo elas ordinárias ou extraordinárias.

Artigo 17º. Das penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva caberá recursos à Assembleia Geral. O prazo para interposição de recursos é de 10 (dez) dias a contar da data em que o associado tiver tomado conhecimento do ato, mediante comunicação expedida pela secretaria do Instituto.